SSP-TO toma posse como membro do Comitê Estadual Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância

Com a participação da Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO), através da delegada Danyelle Toigo e do escrivão Adriano Hermano Fonseca, foi empossado nesta terça-feira, 28, o Comitê Estadual Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância – Gestão 2023-2025. A posse ocorreu no Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), em Palmas.

Presente à cerimônia, o delegado-geral da Polícia Civil do Tocantins, Claudemir Luiz Ferreira, destacou que a estrutura da Segurança Pública está pronta para fortalecer as ações do comitê. “Esse é processo que tem que ser feito a muitas mãos, mas que vai dar certo. Se não cuidarmos das crianças hoje teremos um futuro desesperador, por isso fica aqui o compromisso da Polícia Civil, da Secretaria da Segurança Pública com esta causa de máxima importância”, disse o delegado. 

O secretário da Cidadania e Justiça, Deusiano Amorim, deu posse aos membros do comitê e reforçou a importância da efetivação desse instrumento. “ A questão financeira para essa política pública foi discutida no Plano Plurianual (PPA), temos recursos aportados na Lei Orçamentária e acreditamos que teremos políticas mais efetivas em nosso  Estado. Tenho certeza que membros empossados hoje farão uma boa gestão, cada um dando sua contribuição a fim de beneficiar a primeira infância.”

O coordenador da Infância e Juventude,  promotor de justiça  Adriano Gomes de Melo Oliveira, lembrou da importância da participação de todas as esferas.  “Precisamos que todos assumam as suas responsabilidades: Estado, Municípios e sociedade. A primeira infância tem que ser entendida e trabalhada como prioridade e isso também passa por um trabalho de conscientização”, lembrou. 

O Comitê

O comitê foi instituído pelo Decreto nº 6.190, no dia 1º de dezembro de 2020, com a finalidade de assegurar a articulação de ações destinadas à proteção e à promoção dos direitos da criança na primeira infância. 

Algumas das atribuições do comitê são: articular ações, no âmbito estadual, que visem ao atendimento integral e integrado da criança na primeira infância; acompanhar a execução de políticas públicas voltadas à primeira infância; atuar em regime de colaboração com os estados e os municípios; promover o desenvolvimento integral, a prevenção e a proteção contra toda e qualquer forma de violência contra criança na Primeira Infância, entre outros. 

Representantes 

Integram o Comitê representantes das seguintes pastas do Executivo e entidades da Sociedade Civil Organizada: Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça; Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes; Secretaria de Estado da Segurança Pública; Secretaria de Estado da Saúde; Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social; Secretaria de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação; Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/TO); Conselho Estadual de Saúde (CES/TO); Conselho Estadual de Educação (CEE/TO); Conselho Estadual de Cultura (CEC/TO); Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema/TO); e Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH/TO).