Os contribuintes com débitos fiscais no Tocantins têm uma última oportunidade para regularizar suas pendências por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que oferece condições especiais até o dia 15 de janeiro de 2025. A prorrogação do programa foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 20 de dezembro pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com o intuito de estimular a regularização tributária.
O Refis tem como objetivo de facilitar a quitação de débitos fiscais acumulados, oferecendo reduções atrativas em multas e juros. “Esta é uma oportunidade única para empresas e pessoas físicas que desejam colocar suas finanças em ordem e evitar complicações legais futuras”, destaca a contadora e especialista tributária da Aliança Contabilidade, Andressa Garcia. “Além dos descontos, as condições de parcelamento são vantajosas e permitem um planejamento financeiro mais equilibrado.”
Outros estados também têm utilizado programas de Refis para impulsionar a arrecadação e estimular a regularização fiscal. Em 2024, o Refis do Paraná renegociou mais de R$ 2,6 bilhões em dívidas, possibilitando a recuperação de valores que seriam difíceis de acessar sem os incentivos fiscais. Esses programas também promovem o cumprimento de obrigações tributárias, beneficiando tanto os cofres públicos quanto os contribuintes, que regularizam suas situações com condições diferenciadas.
No caso do Tocantins, o governo reforça que a regularização fiscal é essencial não apenas para evitar penalidades, mas também para garantir participação em licitações, acesso a financiamentos e demais vantagens associadas à quitação de tributos. A Sefaz destaca que os interessados podem procurar o site oficial do órgão para consultar seus débitos e aderir ao programa.
“Recomendo que os contribuintes busquem orientação profissional para aproveitar todos os benefícios do Refis e evitar erros que possam prejudicar a regularização fiscal”, aconselha Andressa Garcia. Segundo ela, as assessorias contábeis estão preparadas para oferecer suporte em todas as etapas do processo, desde o levantamento dos débitos até a negociação e emissão de guias de pagamento.