Duas proposituras de autoria do deputado Jorge Frederico (Republicanos)
voltadas para pessoas com deficiência devem entrar na pauta de votação
na próxima reunião da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e
Controle. As matérias tratam da prestação de auxílio a esse público com
mobilidade reduzida, em supermercados e estabelecimentos comerciais; e a
ampliação de acesso à informação referente a descontos e isenções
tributárias na aquisição de veículos concedidas a portadores de
deficiência.
O parlamentar propõe a fixação de cartazes em concessionárias e
revendedoras de veículos com informações sobre essas isenções e
descontos destinadas aos portadores de deficiência.
Outras proposições que devem tramitar na Comissão dispõem sobre ações de
combate à obesidade infantil, de autoria da deputada Janad Valcari (PL)
e a implantação do Sistema de Ensino da Polícia Militar no Tocantins,
proposta pelo parlamentar Leo Barbosa (Republicanos).
A inclusão do torneio de pesca do Tucunaré no calendário de eventos
cultural e turístico do Tocantins, de autoria da deputada Cláudia Lelis
(PV) também será analisada na Finanças. Assim como o projeto que dispõe
sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais da Educação da
Rede Estadual de Ensino. A propositura é de autoria do deputado Cleiton
Cardoso (Republicanos).
Ainda está previsto para entrar na pauta de discussão, uma proposta do
deputado Júnior Geo (PSC) que institui a Política Estadual de Incentivo
à Agroindústria; e o projeto do deputado Aldair Gipão (PL), de combate a
importunação e abuso sexual. Para isso, o parlamentar propõe a fixação
de cartazes em repartições públicas de órgãos estaduais, terminais
rodoviários e em ônibus coletivos alertando sobre os crimes.