Seduc realiza formação para cumprimento da nova Lei de Licitações e Contratos

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), promove desta segunda-feira, 2, até quarta-feira, 4, na Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso, em Palmas, a “Formação e Capacitação para Implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativo nº 14.133/21”. O objetivo é capacitar os servidores administrativos das associações de apoio às escolas da rede estadual de ensino e das Superintendências Regionais de Educação (SRE).

A cerimônia de abertura contou com palestras do Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, dos professores José Anacleto, Karina Amorim Sampaio e Jamil Manasfi. 

 A capacitação será dividida em cinco etapas, as quais atenderão servidores de todas as SREs e associações. Nesta primeira etapa a formação está sendo ofertada para os servidores dos municípios pertencentes às regionais de Palmas, Miracema, Paraíso e Porto Nacional; A segunda será para Gurupi, Dianópolis e Arraias; a terceira etapa será para Pedro Afonso e Colinas; a quarta para as regionais de Araguaína, Araguatins e Tocantinópolis; e a quinta etapa será realizada on-line para todos os inscritos.

O secretário Executivo da Educação, Edinho Fernandes, destacou que a “Seduc conta com uma Superintendência de Licitações implementada na gestão atual do Governo do Estado, isso demonstra o compromisso com o bem público e a transparência das ações da educação”. 

A superintendente de Licitação da Seduc, Graciana Herculano de Albernaz, lembrou que a transição da nova lei já está começando, e que a partir de 2024 a nova lei terá que ser aplicada.  “Por isso a importância de realizar esse evento diante da transição da nova lei de licitações e consequentemente, da necessidade de investimento nas habilidades técnicas dos servidores”, frisou. 

De acordo com o ministro Benjamin Zymler, efetivar a nova lei exige uma visão de médio e longo prazo. Em curto prazo ele orienta que se deve cumprir os aspectos da lei que já existia antes. “Em um segundo momento, aí em médio e longo prazo, deve-se utilizar os institutos novos da lei que exige maior sedimentação de conhecimento, e neste caso, acho que deve se olhar para a experiência federal, para que se busquem, no sucesso e no insucesso da união. Esse é o caminho, um caminho difícil, longo, mas inexorável, a lei está aí e tem que ser aplicada”.

Edição: Fábio Almeida

Revisão Textual: Ruth Soares Borges/Governo do Tocantins