Plenário regulamenta Diário Eletrônico da Assembleia

Entre os projetos aprovados na sessão vespertina desta terça-feira, 21,
o que institui o Diário Eletrônico da Assembleia Legislativa do
Tocantins (DOE/Aleto) vai regulamentar o DOE como instrumento oficial de
publicação de matérias legislativas e administrativas e comunicação
geral.

O Diário Eletrônico visa a ampliar o acesso às publicações on-line e
possibilitar que os processos legislativos sejam amplamente divulgados,
além de cumprir o princípio constitucional da publicidade da
Administração Pública.

Atualmente as publicações oficiais já são disponíveis por meio
eletrônico, faltava apenas a regulamentação por norma específica. O
Diário da Casa Legislativa pode ser acessado pelo: 
www.al.to.leg.br/diario.

Os procedimentos de implementação, organização do serviço de divulgação
de atos oficiais, o funcionamento e outros aspectos operacionais do Doe-
Aleto serão regulamentados por ato da Mesa Diretora da Casa, no prazo de
30 dias.

Utilidade Pública

Outras matérias aprovadas declaram de utilidade pública seis associações
e institutos tocantinenses. São elas: Associação Sociedade dos
Vicentinos de Dianópolis (SVD); Associação dos Pequenos Agricultores
Familiares de Sampaio e região do Bico do Papagaio; e a Ação Social
Diocesana de Tocantinópolis da Associação no Município de
Tocantinópolis. Já os institutos declarados de utilidade pública são o
instituto Canaã, o Instituto São Francisco Acolhe, de Alvorada, e o
Instituto Fundação do Direito à Vida (Fundav).

Os projetos citados são de autoria dos deputados Leo Barbosa
(Republicanos), Amélio Cayres (Republicanos), Wiston Gomes (PSD), 
Olyntho Neto (Republicanos) e  Janad Valcari (PL).