PL que institui o Sistema de Ensino da PM/TO é aprovado pela Aleto

A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) aprovou em
segunda votação nesta terça-feira, 5, o Projeto de Lei 07/2023, de
autoria do deputado Léo Barbosa (Republicanos), que institui o Sistema
de Ensino da Polícia Militar. O PL agora será encaminhado para sanção do
governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).

Em sua justificativa, Leo Barbosa ressalta a importância de um modelo de
ensino moderno para a formação dos militares tocantinenses diante de
mudanças curriculares e práticas docentes. “Vale observar que as
transformações vividas pela sociedade trazem significados nas práticas
docentes à medida que novas demandas são apresentadas no momento
político, social ou econômico no Brasil”, esclarece o parlamentar.

A ideia central da implementação (do Sistema de Ensino da PM/TO) é “para
integrar a educação superior em diversas modalidades, sempre focado para
a segurança pública, com características próprias mediante os termos do
Art. 83, da Lei Federal Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996”, reforça a
justificativa do deputado.

O Projeto Lei também busca promover a construção e produção de
conhecimentos científicos, tecnológicos, humanísticos e gerais
indispensáveis à capacitação profissional (dos policiais militares),
voltada ao exercício da atividade-fim.

Aprovada a matéria, Leo Barbosa reforça a solicitação para que o poder
público estadual empreenda esforços significativos no sentido de buscar
melhorias no ensino da Policia Militar, integrando educação e
profissionalização, para o desempenho mais eficiente, mais responsável e
mais efetivo na condução da ordem e da segurança pública.