Justiça intima titular da Saúde para esclarecimentos sobre cirurgias ortopédicas na rede pública
A Justiça determinou, nos autos de Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e Ministério Público do Tocantins (MPTO), a intimação do secretário de Estado da Saúde para esclarecer informações acerca da regulação das consultas pré-operatórias e cirúrgicas na área de ortopedia. Na Decisão, a Justiça concede o prazo de até 21 de abril para que as informações sejam apresentadas.
Entre elas está o papel da Central de Regulação, como funciona o fluxo de atendimento, com as competências dos serviços em cada unidade hospitalar pública; a indicação de qual Microrregião a que pertencem; e os critérios (endereço, por exemplo) para inclusão dos pacientes nas filas de atendimento de cada hospital.
A Justiça requer, também, a informação se cada unidade possui uma lista própria de regulação e organização dos atendimentos da ortopedia e qual o quantitativo de consultas pré-cirúrgicas e cirurgias realizadas nos períodos de outubro a dezembro de 2021 e janeiro a março de 2022 de todos os hospitais da rede estadual.
HGP
Quanto à demanda reprimida no Hospital Geral de Palmas (HGP), a Decisão determina a apresentação de uma justificativa para a baixa produção mensal, considerando a informação de que no mês de janeiro deste ano havia 2.314 pacientes na fila, enquanto a oferta era de apenas 12 vagas.
A Decisão foi proferida na segunda-feira, 21, pela Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas.
