Investimentos do Governo do Tocantins e integração das forças de segurança no combate à criminalidade marcam a gestão da Segurança Pública no ano de 2020

Investimentos do Governo do Tocantins e integração das forças de segurança no combate à criminalidade marcam a gestão da Segurança Pública no ano de 2020

Mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19, ano foi de realizações e muitas entregas na Segurança Pública
Graças ao PEISP, ações das forças de segurança do Tocantins ficaram concentradas no Gabinete de Monitoramento
Secretaria inicia a entrega das 272 pistolas glock por Araguaína
Segurança Pública passou a contar com mais 65 veículo, dos quais 62 viaturas entregues pelo governador Mauro Carlesse
Ciopaer ganhou nova sede administrativa neste ano
São Félix do Tocantins ganhou núcleo de Atendimento da Polícia Civil e do Instituto de Identificação
Caseara passou a contar com Posto de Atendimento da SSP-TO – Dennis Tavares / Governo do Tocantins
SSP-TO executou diversas ações de prevenção à Covid-19 em suas unidades – Divulgação Segurança Pública
Polícia Civil e demais forças de segurança atuaram no cumprimento das medidas de enfrentamento da Covid-19 – Divulgação Segurança Pública
Em um ano marcado pela pandemia do novo Coronavírus e que entrará para a história da humanidade como um divisor de condutas e posturas, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) divulga o Balanço Anual da Pasta e ressalta a maior integração das forças de segurança pública como fator decisivo no combate à criminalidade em geral e no enfrentamento do inimigo invisível, o coronavírus.

Na avaliação do titular da SSP-TO, secretário Cristiano Barbosa Sampaio, o efetivo cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Governo do Tocantins para evitar a disseminação do vírus e assegurar a segurança da população somente foi possível, porque a gestão da Pasta avançou na execução do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Pesse), focando suas ações em evidências, planejamento e resultados.

Marco da Segurança Pública no Tocantins, o Pesse estabelece ações estratégicas de enfrentamento à criminalidade, prevenção à violência, ações interagências e garantia de direitos para os próximos 10 anos. Participaram da sua criação mais de 15 representantes das forças de segurança pública, órgãos do Poder Judiciário, sociedade civil organizada e cidadãos.

“Graças a essa conjunção de fatores, afirmamos que, apesar da pandemia, a Segurança Pública do Tocantins termina 2020 com um balanço positivo de ações e, notadamente, de importantes investimentos destinados pelo governador Mauro Carlesse para a Pasta, o que foi revertido em maior segurança para a população tocantinense”, ressalta Cristiano Sampaio.

O Secretário destaca também a atuação integrada das forças de segurança nas operações de enfrentamento à Covid-19; no combate à criminalidade e, mais recentemente, nas eleições municipais de 2020, quando pela primeira vez na história da Segurança Pública foi implementado o Plano Estadual Integrado de Segurança Pública (Peisp).

Resultados

Como resultado das ações estruturantes executadas e dos recursos investidos, a SSP assegurou a regularização do pagamento de diárias aos servidores do Quadro da Polícia Civil e das indenizações por cumulação aos Delegados de Polícia * e a nomeação de escrivães de polícia*. Além disso, foram adquiridas 272 Pistolas Glock e 20 novas carabinas calibre 5.56; 65 novos veículos, equipamentos de proteção individual, móveis e equipamentos; e a reforma de unidades, bem como a identificação adequada delas, e a instalação dos equipamentos em salas de depoimento especial em diversas localidades, a exemplo de Araguaína, Araguatins, Tocantinópolis, Augustinópolis, Colinas do Tocantins, Guaraí, entre outras.

Em razão da Covid-19, a SSP intensificou a distribuição de equipamentos de proteção individual (EPIs) para todas as suas unidades, tendo adquirido quase 9 mil unidades de álcool em gel (450 gramas); mais 222 mil máscaras descartáveis e mais de 120 máscaras cirúrgicas, além de luvas, toucas, óculos de proteção e aventais.

Atendimentos virtuais

A necessidade do distanciamento para manter a saúde da população e dos próprios servidores resultou na ampliação do atendimento remoto. Foi assim que os serviços da Delegacia Virtual foram ampliados, na intenção de dar maior comodidade para a população fazer o registro de Boletim de Ocorrência sem ter que comparecer a uma unidade policial. Ao todo, a Delegacia Virtual registrou, de janeiro a novembro, 26.116 Boletins de Ocorrência (BOs). A demanda foi crescente, tendo registrado 824 BOs em janeiro e 3.021 em novembro.

Também em razão da pandemia e para não prejudicar o atendimento ao público, o Instituto de Identificação, vinculado à Superintendência da Polícia Científica, intensificou o uso da Plataforma de Atendimento de Perícia e Identificação (Papi). Dessa forma, o atendimento à população, com algumas exceções, passou a ser feito, mediante o agendamento, para emissão de carteiras de identidade e atestado de antecedentes criminais na plataforma. Também para otimizar os recursos já disponibilizados no Papi, o Instituto de Identificação passou a oferecer, à população, de forma totalmente gratuita o serviço de busca on-line de documentos extraviados ou perdidos.

Estruturação e modernização

Em 2020, as ações de estruturação e modernização iniciadas em 2019 avançaram ainda mais e parte dos resultados começaram a ser colhidos neste ano e seguirão em execução em 2021. Exemplo disso é o dos convênios da ordem de mais de R$ 25 milhões, firmados pelo Governo do Tocantins (SSP-TO) e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

São objetos desses convênios as ações de reaparelhamento das instituições da SSP-TO, das Polícias Civil e Científica; fortalecimento do policiamento comunitário; estruturação das centrais de custódia da Perícia Oficial e reaparelhamento dos institutos de Criminalística, Identificação e de Medicina Legal. Além dos R$ 25 milhões, há outros dois convênios firmados neste ano com a Senasp para implantação e estruturação do Sistema Automatizado de Identificação Biométrica (Abis) e do Fundo de Segurança Pública do Estado do Tocantins (Fusp/TO) da ordem de mais de R$ 36 milhões.

Cabe ressaltar que a captação desses recursos foi viabilizada de forma mais eficiente a partir da implantação do Escritório de Projetos. Vinculado à Diretoria de Políticas de Segurança da SSP-TO, o Escritório foi implantado em abril deste ano e sua finalidade é contribuir para a eficiência da gestão e instituir uma cultura de gerenciamento de projetos, por meio do assessoramento na captação de recursos, formulação, execução e monitoramento dos projetos desenvolvidos no âmbito da Segurança Pública do Tocantins.

Padronização e ampliação

Com o novo padrão de identidade adotado pela Polícia Civil e pela Superintendência da Polícia Científica, novas placas de identificação foram instaladas em unidades da Capital e do interior, proporcionando à população facilidade no acesso a essas estruturas. A SSP-TO também realizou 108 ações de reforma e manutenção em sua sede e em unidades da Polícia Civil e da Polícia Científica, além de 92 ações de dedetização e desratização nestes mesmos locais. Além disso, ainda realizou a entrega de Postos de Atendimento do Instituto de Identificação para emissão de carteiras de identidade em Santa Rosa do Tocantins, Caseara, Formoso do Araguaia e São Félix do Tocantins, onde também foi instalado um Posto de Atendimento da Polícia Civil.

A descentralização dos atendimentos da Polícia Civil do Tocantins e do Instituto de Identificação é uma marca registrada da atual gestão e uma determinação do governador Mauro Carlesse para que a população seja melhor atendida em suas demandas. Assim, desde o ano passado, a SSP-TO vem entregando diversos núcleos, a exemplo dos núcleos em Palmas, Taquaruçu, Distrito de Luzimangues e Araguaína.

Outra importante entrega, neste ano, foi a nova sede administrativa do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer). A Diretoria do Ciopaer está subordinada à Superintendência de Segurança Integrada e, em 2019, realizou importantes ações, seja dando apoio às operações policiais, em resgates, combate a incêndios florestais e outros.

Capacitações

Mesmo com o distanciamento social imposto pela pandemia da Covid-19, a oferta de capacitações foi mantida pela Segurança Pública. Com o uso de tecnologias digitais, a Escola Superior de Polícia (Espol) ofereceu, neste ano, 1.408 vagas em cursos, palestras e videoaulas e workshop. Com a expectativa da pandemia ser controlada em 2021, a direção da Espol já tem planejado o retorno de suas atividades, inclusive com o retorno da Academia Itinerante.

Políticas de Segurança

Marcaram também o ano de 2020 os projetos desenvolvidos pela Diretoria de Políticas de Segurança. Dentre eles, o Escritório de Projetos já mencionado; o Café com Segurança, que aborda temas afetos à segurança pública e à sociedade por meio da realização de lives no Instagram oficial da SSP; e a implantação de linhas de teleatendimento psicológico para apoiar policiais civis durante a pandemia da Covid-19.

Ouvidoria

O cidadão também foi devidamente atendido na Ouvidoria da SSP. Neste ano, a Ouvidoria recebeu 704 manifestações pelos diversos canais de acesso, que foram devidamente cadastradas e providências foram tomadas. A Ouvidoria recebeu um novo veículo exclusivo para prestação de serviço do setor, que foi doado pela Ouvidoria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.

Siop

Vinculado à Superintendência de Segurança Integrada da SSP-TO, o Sistema Integrado de Operações (Siop) é um órgão de execução estratégica, ao qual compete promover a integração entre instituições, órgãos e agências de segurança pública e defesa social. Neste ano, foram registrados 14.923 boletins de atendimento pelo Sistema Siop (ATTM e Guarda Metropolitana de Palmas); 36.024 pelo Sistema Integrado de Atendimento e Despacho (Siad) da Polícia Militar em todo o Estado; 12.135 boletins de atendimento pelo Corpo de Bombeiros Militar e Sistema Integrado de Operações do Corpo de Bombeiros Militar (SIOCB), também em todo o Estado; e 2.514 liberações de acesso ao app Siad para policiais.

Ainda neste ano, o Siop promoveu diversas operações integradas, capacitação dos profissionais das forças de segurança e o planejamento operacional das Eleições Municipais 2020, com a respectiva elaboração do Plano Estadual Integrado de Segurança Pública. O Sistema avançou também nas ações para implantação do novo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), com a locação de espaço para funcionamento, compra de mobiliário e equipamentos tecnológicos e de informática.

Projeção para 2021

Apesar das dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19, o ano de 2020 foi de muitas entregas e avanços. Foi também um ano marcado pelo início de novos projetos e de ações que serão concluídos em 2021. Segundo o secretário Cristiano Sampaio, em breve, serão entregues novas viaturas e armas, uniformes, mobiliários e equipamentos; novos núcleos da Polícia Civil e do Instituto de Identificação; e a nova sede do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). Também para 2021, já estará em funcionamento o Sistema Integrado de Metas, que foi lançado no final deste ano. Baseado em dados de inteligência e em estatísticas criminais, o Sistema proporcionará a realização de operações integradas entre as forças de segurança de maneira permanente em todo o Estado. O Sistema Integrado de Metas será apoiado pelo Sistema Estadual de Inteligência, também lançado no final deste ano. Juntos, os dois sistemas e a atuação permanente das forças de segurança vão reduzir a criminalidade e tornar o Tocantins ainda mais seguro.

Fonte: https://www.ssp.to.gov.br/