O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), participou nessa terça-feira, 4, da solenidade de assinatura do empreendimento habitacional do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) da Caixa Econômica Federal, viabilizado por meio de doação do terreno pelo Estado. A ação visa expandir o acesso à moradia, especialmente para as famílias em situação de vulnerabilidade.
O empreendimento Residencial Ilha do Bananal prevê a construção 144 unidades em Palmas, sendo nove blocos com 16 apartamentos em cada um. A doação do terreno à entidade Associação de Preservação Ambiental e Valorização da Vida (Ecoterra) foi viabilizada pela Lei 2.766, de 5 de setembro de 2013; prorrogada pelo Decreto nº 6.882, de 27 de dezembro de 2024. O empreendimento foi selecionado por meio da portaria do Ministério das Cidades nº 355, de 9 de abril de 2024.
Na ocasião, o secretário interino da Secihd, Wilson Souza, destacou que a parceria entre o Governo do Tocantins e as entidades sociais que atuam neste setor, é essencial para promover o acesso à moradia digna às famílias. “Por meio da doação dos terrenos, estamos avançando para a redução do déficit habitacional no estado, com a construção de novas moradias às famílias em situação de vulnerabilidade”, pontuou.
O programa tem como finalidade conceder financiamento subsidiado a pessoas físicas, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (PMCMV-E), contratados sob a forma associativa, para produção de unidades habitacionais às famílias residentes em áreas urbanas, organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos, com recursos do FDS.
FONTE: SECOM TO