Após ser submetida a uma ampla análise estrutural, instrumental e profissional por parte da Comissão de Avaliação Externa In loco do Conselho Estadual de Educação (CEE-TO), entidade vinculada à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (Esdep) conquistou o credenciamento institucional como Escola de Governo. O parecer do Conselho, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 10 de janeiro último, qualifica a Esdep enquanto órgão de atuação defensorial habilitado a ofertar curso de Pós-Graduação Lato sensu na modalidade presencial.
Defensora pública-geral do Tocantins, Estellamaris Postal, comemorou a conquista destacando a longa caminhada percorrida por membras(os) e servidoras(es) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em prol de tornar este sonho coletivo: “A gente tem trabalhado, há muito tempo, por este momento, por este credenciamento com o qual sonhamos juntos, porque a Administração Superior da Defensoria Pública sabe da importância que tem a nossa Escola, a importância dela para a sociedade em geral. Por isto, agradeço a todos defensores e servidores que, por tanto tempo, se dedicaram e ainda se dedicam a esta causa. E estendo este agradecimento a todos os parceiros que estiveram conosco ao longo desta caminhada até a realização deste sonho da Defensoria”.
Com a proximidade do fim do seu atual mandato, com encerramento em 24/01/2025, a Defensora Pública-Geral também destacou a satisfação dessa conquista: “Nós ficamos extremamente felizes por podermos encerrar a atual gestão entregando para a Instituição e para a sociedade uma Escola de Governo que vai carregar consigo o mesmo compromisso de fazer o melhor sempre, de sempre entregar a quem mais precisa um fazer defensorial de excelência”, vislumbrou Estellamaris Postal, que também ocupava a função de defensora pública-geral do Tocantins em 2007, quando houve a implantação do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) da Instituição, órgão de atuação defensorial que veio a se tornar a Esdep, e em 2021, quando ocorreu a efetiva estruturação física e instrumental da Escola Superior da DPE-TO.
Marco de consolidação
De acordo com o segundo subdefensor público-geral do Tocantins e atual vice-presidente do Conselho Acadêmico da Esdep, Danilo Frasseto Michelini, este é um momento muito especial para a Instituição porque este projeto de elevar a Esdep à condição de Escola de Governo vem sendo construído há muitos anos e a muitas mãos.
“A Elydia é a atual diretora da Esdep; eu fui diretor ainda nos idos de Cejur [Centro de Estudos Jurídicos]; e foram vários outros colegas que também passaram por este processo de crescimento e qualificação da nossa Escola Superior ao longo destes 17 anos, assim como vários servidores que colaboraram efetivamente com este mesmo processo. Nós começamos, no Cejur, com um defensor e um servidor em uma sala de cinco metros quadrados; e de lá até então, nós seguimos evoluindo, vide a grande estrutura física, instrumental e profissional que hoje possui a Escola da Defensoria. Dado todo este contexto, este credenciamento nos é extremamente importante, é um marco de consolidação da Instituição, de qualificação dos profissionais que estão aqui dentro, mas, principalmente, de reconhecimento de um trabalho feito por várias pessoas”, enfatizou Danilo Frasseto.
Educação em direitos e cidadania
Atual diretora-geral e presidente do Conselho Acadêmico da Esdep, a defensora pública Elydia Monteiro celebrou o credenciamento institucional ressaltando que ele permite, agora, a ampliação das frentes de promoção da educação em direitos e cidadania tanto para o público interno da DPE-TO quanto para a população em geral, o que será iniciado com a oferta, já para o primeiro semestre de 2025, do curso presencial gratuito de Pós-Graduação Lato sensu em “Acesso à Justiça e Vulnerabilidade”, que contará com vagas para o público externo à Instituição.
“Este credenciamento representa a concretização deste espaço de educação em direitos e cidadania que é a Esdep. É a concretização desta ação social de educação pública proposta pela Defensoria por meio da Escola, que além de qualificar o nosso corpo profissional, que apresenta uma devolutiva imediata à sociedade ao ser incentivado a pesquisar e pensar o Direito fora dos limites que o Sistema de Justiça impõe e que, por isto, o torna tão distante de tantas pessoas, especialmente aquelas em estado de vulnerabilidade, também oferta a oportunidade da própria sociedade se qualificar. Então, de uma forma mais ampla, este credenciamento é uma vitória de todos; da Defensoria, que alcançará um novo patamar enquanto promovedora de conhecimento, e da população tocantinense em geral, que terá acesso aos nossos cursos e a membros e servidores cada vez mais capacitados com o estrito objetivo de realizar um atendimento defensorial cada vez mais de excelência”, destacou Elydia Monteiro.
Engajamento coletivo
Diretora-geral da Esdep no biênio 2021/2023, período que foi iniciada a formatação do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e do Projeto Pedagógico de Curso (PPC) da Esdep visando o credenciamento como Escola de Governo, a defensora pública Téssia Gomes Carneiro reforçou a afirmação de que esta conquista só se fez possível devido ao engajamento coletivo de toda a Instituição.
“Estamos juntos há quatro anos neste específico projeto. Foram quatro anos de muito trabalho e engajamento coletivo da equipe Esdep, da Administração Superior da Defensoria Pública e da Direção da sede da Instituição em Palmas para chegarmos à nossa atual condição, com um grande espaço físico, com profissionais muito bem capacitados, com equipamentos modernos e com os nossos ideais pedagógicos e de desenvolvimento institucional validados pelo Conselho Estadual de Educação, ideais estes que começaram a ganhar corpo em 2021, mas que só se materializaram devido à atuação assídua da doutora Elydia [Monteiro] enquanto diretora-geral neste último biênio”, enalteceu Téssia Gomes.
Nota na avaliação
No dia 11 de dezembro de 2024, o CEE-TO divulgou a nota avaliativa da Esdep: 4.6 de um total máximo de 5 pontos. Esta alta pontuação foi resultado do alto-padrão de tudo o que foi apresentado à Comissão de Avaliação durante as entregas documentais e as amplas análises estruturais, instrumentais e profissionais da Esdep, atividades avaliativas presenciais estas que ocorreram entre os dias 28 e 29 de novembro de 2024 em todos os setores da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, a Escola de Governo Esdep.