O Governo do Tocantins, representado pelo secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, discutiu nessa quarta-feira, 29, em Brasília/DF, ações estratégicas e integradas para o enfrentamento da dengue, que teve 15 casos confirmados no Tocantins em 2025, e de outras arboviroses. O tema foi abordado durante a 1ª Assembleia do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) deste ano, reunindo secretários estaduais de saúde, secretários de Atenção Primária à Saúde (Saps) e de Atenção Especializada (Saes) do Ministério da Saúde (MS).
Ainda foram discutidas as realizações de webconferências e webinários, para repassar informações sobre o enfrentamento às arboviroses; campanhas nas escolas; e a implementação de um painel de monitoramento para subsidiar a análise situacional e a tomada de decisões em tempo oportuno.
“Estas ações têm sido implementadas no Tocantins, com a constante articulação das equipes de vigilância em saúde e com órgãos parceiros como as secretarias estadual e municipais de educação, bem como a divulgação de boletins semanais que são amplamente divulgados no site oficial da pasta, para que a população e a imprensa tenham acesso às informações e tomem consciência do cenário atual”, pontuou o titular da SES/TO, Carlos Felinto.
O secretário de Atenção Primária à Saúde (Saps/MS), Felipe Proenço, ressaltou que o objetivo é promover o manejo adequado e ações coordenadas de prevenção e cuidado para enfrentamento dessas doenças. “Estamos pensando em metodologias combinadas para promover esta qualificação, bem como apoiar na construção de instrumentos de apoio para operacionalização da organização da rede no enfrentamento das arboviroses”, pontuou o secretário.
Na ocasião, o secretário de Atenção Especializada (Saes/MS), Adriano Massuda, explicou que o governo federal apoiará os estados e os municípios para que estruturem a rede assistencial e fortaleçam as ações integradas. “O eixo central é a ampliação da capacidade assistencial das equipes de APS [Atenção Primária à Saúde] para atender as demandas das arboviroses, diminuir o impacto nas ações de rotina do território e, consequentemente, nos demais níveis de atenção”, destacou o secretário, ao acrescentar que R$ 100 milhões estão disponíveis para essas emergências.
O presidente do Conass, Fábio Bachheretti, enfatizou a importância de que os municípios estejam cada vez mais envolvidos e tenham ações estratégicas, mesmo que de maneiras diferentes, para garantir uma prevenção mais eficaz. “Temos que ter ações bem rápidas e os municípios precisam estar atentos, eles precisam de uma capacitação efetiva. Precisamos pensar em como fazer isso da melhor maneira”, salientou.
Prevenção e controle do câncer
Na reunião, foi apresentada a portaria que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. Os objetivos são diminuir a incidência de diversos tipos de doenças e garantir o acesso adequado às ações de promoção da saúde; o cuidado integral à pessoa com câncer; a melhoria da qualidade de vida dos usuários diagnosticados com câncer; e reduzir a mortalidade e as incapacidades causadas pela doença.
Plataforma nacional
O Tema 1.234 foi assunto da Assembleia, destacando a homologação do Supremo Tribunal Federal (STF) do acordo que envolveu a União, estados e municípios para facilitar a gestão e o acompanhamento dos pedidos de fornecimento com uma plataforma nacional.
A plataforma nacional contém todas as informações sobre demandas de medicamentos e, entre outras medidas. Deverá identificar quem é o responsável pelo custeio e pelo fornecimento administrativo entre União, Estado, Distrito Federal e municípios, com base nas responsabilidades e nos fluxos definidos em autocomposição entre todos os entes federativos, além de possibilitar o monitoramento dos pacientes beneficiários de decisões judiciais, com permissão de consulta virtual dos dados centralizados nacionalmente, com simples consulta pelo CPF, nome de medicamento, CID, entre outros, com a observância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações quanto ao tratamento de dados pessoais sensíveis. A plataforma está sendo testada em Goiás.
Conselho fiscal do Conass
O secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, foi eleito nessa quarta-feira, 29, presidente do Conselho Fiscal do Conass. O gestor já fazia parte da diretoria do colegiado desde abril de 2024, quando foi empossado como suplente do Conselho Fiscal. A recomposição da diretoria ocorreu durante a 1ª Assembleia Geral do Conass.
“É uma grande responsabilidade assumir a presidência do Conselho Fiscal de um colegiado de grande importância como o Conass, principalmente como representante do povo tocantinense. Agradeço a confiança dos colegas secretários e reafirmo meu compromisso em continuar lutando pelas demandas que promovam um Sistema Único de Saúde cada dia melhor para todos, em especial o estado que represento”, evidenciou o titular da SES/TO.
*Com informações da Ascom do Conass