SAÚDE

Decisão: UTIs do HPG

Em ACP da Defensoria Pública, Justiça determina que Estado se manifeste sobre UTIs

A Justiça determinou que o Estado se manifeste sobre a situação das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), tanto adulto quanto pediátrica, do Hospital Geral de Palmas (HGP) administradas pela Associação Saúde em Movimento (ASM). A Decisão atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) nos autos de uma Ação Civil Pública (ACP) em conjunto com o Ministério Público do Tocantins.

No Despacho, a Justiça estabeleceu que o Estado esclareça quanto à regulação das UTIs e se há risco de interrupção do tratamento realizado em convênio com a empresa ASM, em razão de uma possível rescisão contratual entre a Associação Saúde em Movimento e o Estado do Tocantins.

Transferência de Pacientes

Nos autos, o coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde (Nusa), defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes, e o titular da 30ª Defensoria Pública de Saúde de Palmas, defensor público Arthur Pádua Marques, solicitaram que todos os pacientes internados nos leitos operacionalizados pela empresa terceirizada sejam transferidos para leitos privados, até que seja retomada a execução dos serviços pelo próprio Estado ou nova terceirização, mas a Justiça postergou a decisão até que o Estado preste as informações.

Defensoria Pública do Estado do  Tocantins (DPE-TO)
Comunicação / Coordenação de Jornalismo

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