Com um saldo positivo de 308 processos julgados, 489 ementas publicadas no Diário Oficial do Estado, 472 processos expedidos para a Secretaria da Administração, bem como o total de 1186 servidores entre ativos e inativos que adimpliram requisitos antes da aposentadoria e tiveram seus direitos contemplados à evolução funcional pelo Conselho Superior da Polícia Civil do Tocantins (CSPC). Esse foi o balanço de 2023 apresentado pelos membros do CSPC durante a 141ª reunião, a última do ano, realizada nesta terça-feira, 12, encerrando as atividades do ano.
“Foi um ano bastante produtivo para o Conselho que deliberou sobre assuntos diversos relacionados aos servidores e a melhor prestação dos serviços para o cidadão tocantinense. Avançamos muito, na certeza que 2024 teremos novos desafios, mas estamos prontos para deliberar sobre cada um e tomar as decisões necessária”, destacou o secretário da Segurança Pública do Tocantins e presidente do Conselho, Wlademir Mota Oliveira,
O Conselho Superior da Polícia Civil tem caráter consultivo e deliberativo e visa fiscalizar e supervisionar a atuação da PC-TO, velando por seus princípios institucionais. O CSPC ainda auxilia o Secretário da Segurança Pública propondo medidas para o aprimoramento institucional da Polícia Civil.
As decisões do Conselho Superior da Polícia Civil têm caráter normativo e são aprovadas por maioria absoluta de votos.