O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), alerta os empresários que possuem empresas registradas no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) para que realizem o recadastramento anual obrigatório até o dia 31 de março, objetivando a renovação do registro. Atualmente, o estado possui 45 agroindústrias cadastradas no SIE.
O gerente de inspeção animal da Adapec, Antônio José de Souza Caminha, explica que o recadastramento é fundamental para manter o cadastro atualizado, pois em caso de não recadastramento, a empresa será desligada do SIE. “A partir deste ano, o empresário poderá fazer o recadastramento de forma digital. Basta acessar o portal de serviços do Governo do Tocantins, clicar na aba da Adapec e solicitar a renovação de registro. Depois, é só seguir o passo a passo que o sistema indica e incluir a documentação digital. Após a inclusão na plataforma, a Adapec fará a avaliação e dará o retorno por meio do portal”, explica o gerente.
Os documentos necessários para o recadastramento são: requerimento devidamente assinado pelo representante legal; comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) referente ao registro de estabelecimento industrial; cópia do contrato de prestação de serviços com responsável técnico (em caso de vencimento); cópia do contrato social (se tiver alteração); certificado de regularidade; boletim oficial do exame da água de abastecimento, constando os laudos microbiológicos e físico-químicos; e licença ambiental emitida pelo órgão controlador de políticas ambientais ou documento equivalente (se tiver vencido).
É importante que o empresário verifique se os documentos estão dentro dos prazos de validade ou se a empresa sofreu alguma alteração, pois nesses casos, deverá atualizá-los e entregar duas vias.
Dados
O Tocantins conta, atualmente, com 45 estabelecimentos cadastrados no SIE, sendo: oito abatedouros frigoríficos; 16 unidades de beneficiamento de carnes e produtos cárneos; 16 laticínios; três de pescado; uma unidade de beneficiamento de mel e uma granja avícola. Dessas, 19 empresas possuem registros no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi).
FONTE: SECOM TO